As regras sobre prescrição refletem a opção do Direito por atribuir ao tempo poder de influenciar nas relações jurídicas. Essa opção se dá pelo interesse social que os direitos se consolidem, gerando nos cidadãos a convicção de imutabilidade e segurança quanto à validade dos atos Leia mais […]

Prezados amigos, é cediço que vivemos um tempo de crise e, em cenários assim, o profissional precisa buscar alternativas para continuar se desenvolvendo. Pensando nisso, preparei uma palestra online e gratuita para compartilhar meus estudos sobre o mercado brasileiro de direitos autorais e para Leia mais […]

Defeitos dos negócios jurídicos: Lesão

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LEI Nº 13.112, DE 30 DE MARÇO DE 2015

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Entrou em vigor no final do mês passado a Lei nº 13.112 de 2015, que altera dispositivos da Lei de Registros Públicos para “permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho”. O texto integral dessa norma segue abaixo: “LEI Nº 13.112, DE 30 DE MARÇO DE Leia mais […]

Defeitos dos Negócios Jurídicos: Dolo

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Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro

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Defeitos dos Negócios Jurídicos: Simulação

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