Emancipação – Parte III

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Emancipação – Parte II

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Emancipação – Parte I

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1 – INTRODUÇÃO As criações do intelecto, em geral, são protegidas pelo Direito num gênero denominado Propriedade Intelectual, que possui duas facetas bem definidas, de acordo com o intuito do criador e o uso a que se destinará sua criação. A primeira delas é o grupo de criações pertencentes Leia mais […]

Direito autoral: ideias são de uso livre

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Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça reforça que não há proteção jurídica relativamente à propriedade intelectual no que toca às ideias. Isto é: ao contrário do que muita gente pensa, uma ideia não possui dono, não é exclusividade de quem a teve originalmente, e pode ser desenvolvida Leia mais […]

Videoaula sobre contrato de empreitada

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