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Pode um incapaz ser empresário individual?

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Em post anterior em esclareci como o Direito Empresarial resolveu a questão sobre se um juridicamente incapaz pode ser sócio de sociedade empresária. E como desdobramento desse texto, muitos me perguntaram sobre a eventual possibilidade de um juridicamente incapaz ser empresário individual. E Leia mais […]

Preparei uma série de 3 videoaulas sobre as armadilhas conceituais que podem prejudicar os estudantes e os profissionais do Direito, sendo a primeira delas exatamente sobre a grande importância de se conhecer os precisos sentidos do termo “empresa”. Para acessar GRATUITAMENTE esse material, Leia mais […]

Como surgiu a proteção às marcas no Brasil?

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Pode-se afirmar que a primeira norma brasileira sobre marcas, muito embora tenha sido uma das primeiras no mundo a serem promulgadas, demorou a ser elaborada, se atentar-se para a circunstância de que, à época, sucessivas demonstrações da necessidade premente de se regulamentarem os sinais marcários Leia mais […]