Definição jurídica de plágio

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Falando sobre Direito Autoral, uma figura que sempre concentra boas discussões é a do plágio, que muitas vezes é tomado como um sinônimo de violação de direitos autorais. Essa pressuposição não deixa de ser verdadeira, mas não é totalmente precisa. Afinal, o plágio é, em verdade, uma espécie de violação dos direitos autorais, mas não a única e, portanto, não pode ser confundida com o gênero.

No primeiro post deste blog eu cheguei a tratar desse assunto. Mas acho que vale a pena publicar um texto especificamente sobre o assunto, até por questões práticas, para facilitar remissões em futuras publicações aqui.

Com efeito, não há na legislação brasileira um conceito direto e expresso do plágio. Por isso é mais comum do que se imagina alguma confusão na aplicação concreta dessa noção.

Contudo, existem dispositivos normativos que, de forma indireta, conduzem à precisa delimitação jurídica dessa conduta e de seus elementos configuradores, permitindo a sua conceituação. Tal tarefa coube à doutrina, que, com segurança, delimitou o plágio como sendo “a imitação servil ou fraudulenta de obra alheia” (BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 4. ed., 2004).

“Servil ou fraudulenta” porque o produto do plágio é uma obra (ou parte dela) em quase tudo semelhante à obra plagiada (ou à parte plagiada de outra obra), contendo nenhuma diferença, ou diferenças tão pequenas, que mal se pode distinguir uma da outra. E também porque é uma imitação que se caracteriza pela tentativa de usurpação da autoria original. Ou seja, o plagiador se vale de obra alheia não como um suporte ou inspiração para a sua própria (hipóteses em que é permitida a utilização de obras alheias, sob algumas circunstâncias, como será tratado em post a parte), mas a toma como se fosse criação sua, apresentando-a ao público com a sua própria assinatura. Assim, o plagiador tenta se passar pelo autor daquela obra (ou de parte uma obra) que não lhe pertence, fraudando a boa-fé de todos que com ela tem contato.

8 Comments to “Definição jurídica de plágio”

  1. Hugo Malone disse:

    Prezado Prof. Ricardo,

    O tema tratado é interessantíssimo. Ainda mais se considerarmos que a ele não é dedicada atenção detida na academia.

    Há alguns dias, encontrei na internet um texto abordando um possível plágio do grupo musical Parangolé em relação à uma canção da banda Angra.

    Conforme o texto e um vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=I1pRo3QdgFk&feature=related, o Parangolé, ao criar a música “Tomba ae, tomba ae”, utilizou o mesmo riff usado pelo Angra na música “Nova Era”.

    Obs. Esclarecendo, um riff se trata de uma frase musical.

    Considerando que a evolução da música eletrônica tornou comum a utilização de loops e samplers de músicas famosas, principalmente se observamos as canções pop americanas, podemos estar diante de eventuais plágios?

    Obrigado!

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Prezado Hugo,

      não conheço nem a música do Parangolé nem a música do Angra, mas ontem vi uma reportagem em que o produtor do grupo de pagode admitia que tinha visto um vídeo com o riff, gostou e o introduziu na música, sem realmente se preocupar com a autoria nem em pedir autorização alguma. Bom, a gente sabe como as reportagens televisas são complicadas, e, se realmente houve a admissão ou não, só se ouvíssemos todo o depoimento do produtor para sabermos com certeza. Acontece que, no contexto da reportagem, a admissão aconteceu. E mais: o produtor ainda confessou que o vídeo era do guitarrista do Angra. Nesse sentido, e se a história tem mesmo esse cenário que a reportagem traçou, é caso de plágio sim, isto é, uso não autorizado de obra alheia mediante ocultação da autoria original. Mas ressalto: não conheço o caso em detalhes. Estou apenas rapidamente opinando, para não deixar seu comentário esperando muito tempo por resposta (rs…), mas pode haver detalhes outros no caso que apontem para outra conclusão.

      Quanto ao uso de loops e samples a que você se referiu, e que são realmente muito comuns, se ele implica em plágio, ou não, ou mesmo em outra violação a direitos autorais, depende muito de cada caso.

      A legislação brasileira autoriza expressamente o uso de pequenos trechos de obras alheias, desde que esse uso não prejudique a utlização normal da obra original nem lhe implique descrédito. É uma previsão normativa bastante vaga, como se pode ver. Aí, como aplicar isso nos casos concretos, apenas diante dos detalhes de cada situação.

      Eu pessoalmente tenho a opinião de que, na grande maioria dos casos, se o loop ou o sample for perceptível, isto é, se for possível, ao ouví-los, identificar com facilidade a obra original, é utilização de obra alheia não permitida por lei e, portanto, para ser feita, depende de autorização do titular dos direitos autorais.

      Outro detalhe que é bom destacar para esclarecer um pouco a sua dúvida: a legislação brasileira é uma das mais rígidas do mundo. As legislações norte-americana e a européia são mais flexíveis quando se trata da utilização de pequenos trechos. Portanto, nem tudo o que é expressamente proibido aqui também o é em outros países.

      Abraço,

      Ricardo.

      • Hugo Malone disse:

        Prezado Prof. Ricardo,

        Obrigado pelo atenciosa resposta.

        Pesquisarei sobre a matéria para poder postar mais comentários!

        Abraço!

        • Ricardo Luiz P. Marques disse:

          Que isso, Hugo! Precisa estudar nada. Você já tem todas as condições para discutir qualquer assunto jurídico.

          Abraço,

          Ricardo.

  2. Rodnei Santan Azevedp disse:

    Professor Ricardo, desculpe por estar ressuscitando este tópico de mais de um ano, mas eu tenho uma duvida, tenho 17 anos e recentemente foi organizada uma “feira de ciências” na minha escola, em que todos os alunos deveriam participar ou perderiam 3 pontos, assim, sendo avaliados só de 0 à 7, mas o que aconteceu foi que fizemos nosso trabalho de ultima hora e copiamos de várias fontes diferentes, e colocamos todas as referências no trabalho, sei que estamos completamente errados em ter copiado, mas eu queria saber é se mesmo tendo colocado as referências, ainda constitui um caso de plágio?, a escola alegou que era plágio e nos impediu de apresentar o trabalho, assim perdemos 3 pontos da média. Independente de ser plágio ou não, sei que estamos errados, mas queria tirar esta duvida, desde já agradeço.

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Cara, depende de como as fontes foram indicadas. Indicar a fonte de qualquer maneira não necessariamente afasta o plágio. É necessário, ainda, no caso de transcrições, por exemplo, deixar claro para o leitor que se trata de uma transcrição.

  3. Lucia disse:

    Olá Professor Ricardo, uma dúvida muito grande que esse assunto gera é o prazo prescricional. Qual seria esse prazo para entrar com uma ação contra quem cometeu esse ‘crime’?
    Desde já agradeço sua atenção!

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Lúcia,
      inicialmente é preciso diferenciar a prescrição do Direito Civil da prescrição do Direito Penal, que está ligada à figura do “crime”, citada na sua pergunta.
      Direito Penal não é a minha especialidade e, por isso, não tenho como te ajudar nesse campo.
      Já com relação ao Direito Civil, a prescrição relativa ao plágio depende de qual pretensão tem a vítima com relação ao plagiador. Dependendo da pretensão será cabível um prazo diferente de prescrição. Se for pretensão indenizatória, por exemplo, segundo o Código Civil a prescrição ocorrerá em 3 anos do fato.
      Abraço,
      Ricardo.

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