Direito de superfície X acessão

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A análise do Direito de Superfície passa necessariamente pela compreensão dos contornos e limites da acessão, prevista em nosso ordenamento jurídico como forma de aquisição da propriedade decorrente da “união física entre duas coisas, formando, de maneira indissociável, um conjunto em que uma das partes, embora possa ser reconhecível, não guarda autonomia”.[1] No tocante à propriedade imobiliária, a acessão se divide em duas modalidades, herdeiras da classificação romana, quais sejam, a de imóvel a imóvel e de móvel a imóvel. Dessas, a segunda categoria importa ao Direito de Superfície, pois nela “inscrevem-se as construções e plantações em terreno alheio, num ou noutro caso verificando-se a adesão da coisa ao imóvel que recebe o respectivo incremento, dado que se não poderá mais destacar sem dano ou perda”.[2]

Como cediço, vigora no Direito brasileiro antiga presunção, conhecida pela expressão latina superficies solo cedit, no sentido de que tudo o que for plantado ou edificado em certo terreno pertence ao proprietário deste imóvel, estampada no texto do art. 1.253 do Código Civil. Contudo, como se infere do próprio texto do dispositivo legal citado, essa presunção não é absoluta, pois admite prova em contrário. Portanto, há a possibilidade de se suspender ou mesmo interromper a acessão de plantações ou construções em terreno alheio, permitindo-se que a propriedade de tais obras seja atribuída ao agricultor ou ao construtor, e não ao dono do terreno. De tal possibilidade resulta o Direito de Superfície, que se configura como uma segunda propriedade, destacada da propriedade do solo, e que pode ser alienada e/ou gravada separadamente desta, bem como reclamada de terceiros, obedecidas as condições dispostas no instrumento de concessão.

Aliás, está na possibilidade de se gravar a propriedade superficiária uma importante potencialidade econômica desse instituto no país, cuja oferta de crédito ainda está longe de ser a necessária para alavancagem de sólido processo de desenvolvimento, também por causa da limitação dos cidadãos em oferecer garantias aos financiamentos, tornando estes custosos.


[1] LIRA, Ricardo Pereira. O direito de superfície e o novo Código Civil. Revista Forense. Rio de Janeiro, n. 364, nov-dez 2002. p. 251.

[2] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. v.4. p. 100.

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