O Direito de Superfície, com efeito, não se confunde com o arrendamento. A despeito de ambos se caracterizarem como uma forma de cessão de coisa para uso por outra pessoa, autorizando-se esta a plantar ou construir no solo de outrem, os dois institutos se diferenciam especialmente a partir de sua natureza jurídica.[1] O Direito de Superfície é um direito real que confere ao superficiário a propriedade imobiliária, ainda que resolúvel. Contudo, o mesmo não se pode afirmar do arrendamento, que tem a natureza de direito obrigacional. Além disso, o pagamento de aluguel é elemento indispensável do arrendamento, e da superfície não.[2]

Também da servidão se afasta o Direito de Superfície, pois, em nosso Direito, assim como no da maioria dos países ocidentais, à exceção apenas do suíço, ela requer a existência de prédios distintos, pertencentes a pessoas diferentes, não se podendo entender a edificação isolada do solo como um prédio.[3] E, aliada a tal circunstância, tem-se a peculiaridade de que a superfície é necessariamente alienável, ao contrário da servidão, a afastar quaisquer dúvidas acerca da distinção entre tais institutos.

Prosseguindo-se, e a despeito de muitos autores – especialmente na Itália, antes do Código Civil italiano de 1942 – defenderem que a superfície seria uma espécie de usufruto, tais direitos têm seus contornos próprios, com diferenças marcantes, visíveis a partir dos seguintes pontos[4][5]:

– o usufruto é intransmissível e constituído em caráter personalíssimo, “não podendo o usufrutuário transmitir o seu direito para terceiros, inter vivos ou causa mortis[6], ao contrário da superfície, que pode ser transmitida gratuita ou onerosamente, em vida ou por sucessão hereditária, “pois sua finalidade é beneficiar a propriedade economicamente e a sua função social, não a pessoa do superficiário propriamente dita”;[7]

– o superficiário é, como já visto, proprietário – ainda que em caráter resolúvel – e o usufrutuário não;

– o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário, enquanto a superfície, em regra, se mantém após o falecimento do superficiário; e

– no usufruto, a substância deve ser mantida, o que não é exigência na superfície.

Ademais, destaque-se a diferença entre a superfície a cessão do direito real de uso prevista no art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28.2.67, que “dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador, concessão de uso e espaço aéreo”. Tratam-se, é verdade, de institutos muito próximos, a ponto de alguns doutrinadores os considerarem a mesma coisa, como, por exemplo, Viana.[8] Mas a cessão de uso não suspende ou interrompe os efeitos da acessão[9], nem provoca a cisão da propriedade original[10], características marcantes do Direito de Superfície.

Faça parte da minha Lista VIP!
Inscreva-se agora e receba gratuitamente atualizações, artigos e dicas importantes!
Eu também odeio SPAM!


[1] TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 61.

[2] TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 62.

[3] TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 66.

[4] FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 408.

[5] TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 64.

[6] FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 408.

[7] FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 408.

[8] VIANA, Marco Aurélio. Comentários ao novo Código Civil: dos direitos reais. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. XVI. p. 608.

[9] LIRA, Ricardo Pereira. O direito de superfície e o novo Código Civil. Revista Forense. Rio de Janeiro, n. 364, nov-dez 2002. p. 252.

[10] FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 409.

One Comment to “Quais as diferenças entre o direito de superfície e outros direitos sobre coisas alheias?”

  1. […] de outros institutos jurídicos brasileiros, também é preciso dela discordar, conforme exposto em post anterior, em que se demonstrou a singularidade do Direito de Superfície frente a outros direitos […]

Leave a Reply

*

*