Rio 2016: sobre marcas, plágio e usurpação.

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(artigo originalmente publicado no blog “Espaço.com/design“, em 23 de janeiro de 2010)

Na virada do ano de 2010 para 2011 foi divulgada oficialmente a marca dos jogos olímpicos a serem realizados no Rio de Janeiro em 2016.

E, naturalmente, logo surgiram comentários e críticas sobre a imagem tridimensional divulgada, alguns elogiando, outros apontando defeitos. Enquanto a discussão girou em torno de critérios técnicos de design, eu não me atrevia a me intrometer no assunto por não ter formação necessária a tanto. O máximo que podia fazer era manifestar minha mera opinião de observador leigo, o que não contribuiria muito para o debate.

Todavia, não demorou para algumas das críticas lançarem acusações – às vezes mais, às vezes menos – veladas contra os designers autores da marca Rio 2016, afirmando que eles teriam cometido plágio. Segundo parte dos acusadores, o sinal distintivo seria um plágio do signo que identifica a Telluride Foundation;

 para outros, seria plágio de pintura do artista francês Henri Matisse, conhecida como “A Dança”;

 

e houve, ainda, aqueles que a acusaram de supostamente plagiar a marca promocional do Carnaval de Salvador de 2004.

A partir desse momento a coisa mudou um pouco de figura, e me observei podendo ser mais útil à discussão.

Afinal, apesar de a noção de plágio não ser unicamente jurídica, tem seus dois pés fincados no Direito, sendo analisada, descrita, delimitada e tipificada pela Ciência Jurídica. Desse modo, agora atrevo-me a colocar meu ponto de vista, lembrando, claro, que meu posicionamento limita-se apenas ao mérito jurídico das acusações feitas. Não vou discutir aqui a beleza da marca, seu grau de inventividade nem a competência de seus criadores, mas se efetivamente praticou-se naquela imagem, ou não, a conduta juridicamente descrita como plágio.

Antes de tudo, é importante organizar os institutos. O que foi apresentado ao mundo no Réveillon de Copacabana é um sinal visualmente perceptível criado e usado como elemento distintivo de produtos e de serviços enquadrando-se, portanto, no conceito jurídico de MARCA. No caso específico, produtos e serviços ligados aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, explorados ou prestados, respectivamente, pelas entidades envolvidas e autorizadas.

O instituto jurídico “marca” é regulado no Brasil pela Lei nº 9.279/96, conhecida como “Lei da Propriedade Industrial”. E, com ela, a noção de plágio não se compatibiliza. Isso porque plágio é o termo que se utiliza no Direito para se referir à subtração, à apropriação indevida da autoria. E a Lei da Propriedade Industrial não está muito preocupada com a autoria. Melhor dizendo, não está nada preocupada com ela. Quando se trata de marca, pouco importa, para o Direito, quem foi o autor da imagem. A legitimidade para explorar economicamente o sinal distintivo decorre de outros fatores, como o registro no órgão administrativo próprio, do texto expresso de lei reservando essa prerrogativa a alguma entidade específica (o que ocorre no caso das marcas envolvendo Jogos Olímpicos), ou o uso anterior de boa-fé há mais de seis meses. Portanto, o ramo jurídico da Propriedade Industrial não se ocupa do “plágio”, mas sim da “usurpação da marca”, que é o uso não autorizado por quem não tem a legitimidade para tanto, indiferentemente de ter sido o criador do sinal.

O plágio, com efeito, é uma noção afeta ao Direito Autoral, preocupado, esse sim, como o próprio termo indica, com a autoria das obras. O Direito Autoral, regido pela Lei nº 9.610/98, enxerga uma ligação entre as obras e seus criadores enquanto manifestação de suas personalidades. Assim, preocupa-se em proteger essa ligação, proibindo que alguém se aproprie indevidamente da autoria de outrem, tipificando tal conduta como um ato ilícito. Esse ato ilícito é o denominado “plágio”.

Cumpre não se fazer confusão entre as duas espécies (Direito Autoral X Propriedade Industrial). Afinal, são tão próximas entre si que muitos acreditam se tratarem da mesma coisa. Mas essa não é uma dedução correta. É certo que tanto o Direito Autoral quando a Propriedade Industrial pertencem ao mesmo ramo da ciência jurídica, chamado Propriedade Intelectual. Mas se submetem a regras diferentes, diante da diversidade dos motivos que levaram o Direito a proteger as respectivas criações intelectuais. E essas diferenças são bastante importantes em termos práticos, como destacado até aqui. Submetem-se à Lei de Direitos Autorais todas as criações do intelecto que não tenham objetivo econômico intrínseco. Traduzindo: todas as criações do intelecto que não aquelas regidas pela Lei da Propriedade Industrial, que, em sua essência, são criações voltadas necessariamente ao incremento de uma atividade econômica.

As marcas, portanto, servem, no ponto de vista do Direito, para proteger relações jurídicas econômicas (que não necessariamente possuem fins lucrativos, como se sabe; mesmo instituições filantrópicas firmam diversas relações econômicas, com a finalidade de obter resultados superavitários que permitam a continuidade de sua existência e o cumprimento de seus objetivos institucionais). Toda a regulação da Lei nº 9.279/96 pressupõe essa finalidade e, dessa forma, só enxerga ilicitude em uma marca quando ela se mostra prejudicial à sua função primordial. Isto é, uma marca somente se afasta do que prevê a legislação específica quando não se presta a identificar adequadamente produtos e/ou serviços. Nesse sentido, a noção de originalidade e de autoria é bastante arrefecida, e dispensada quando não há possibilidade de confusão ao consumidor, cliente ou contratante. Por isso é que a proteção de uma marca se dá apenas no ramo de atividade de seu titular, nada impedindo que outro empresário, que atue em ramo totalmente distinto, utilize sinal distintivo bastante semelhante, ou até mesmo idêntico. As inúmeras marcas brasileiras que utilizam expressões idênticas ou muito semelhantes, como “Globo”, “Bandeirantes”, “Líder” e “Elo” são exemplos dessa peculiar característica da regulação jurídica das marcas.

Assim, a marca criada para a Rio 2016 somente poderia ser taxada de violadora da legislação se criasse possível confusão junto aos consumidores dos produtos e serviços que com ela serão identificados. Se fosse possível que alguém comprasse um produto com a marca Rio 2016 por engano, querendo adquirir algo da Telluride Foundation; ou que, buscando um produto ligado a Henri Matisse, acabasse adquirindo, induzido a erro pela marca, algo derivado das instituições ligadas aos jogos olímpicos cariocas; ou, ainda mais absurdo, que um interessado no Carnaval de Salvador comprasse uma camisa com a marca do Rio 2016 pensando se tratar de um abadá. Ora, o ridículo dos exemplos demonstram que não há possibilidade plausível de um consumidor médio confundir, a partir da marca, produtos ou serviços da Rio 2016 com da Telluride Foundation, do Carnaval de Salvador ou eventualmente comercializados pelos herdeiros de Henri Matisse. E, não havendo a possibilidade de confusão, deve-se concluir pela total regularidade da marca criada para as Olimpíadas.

Sob o prisma do Direito, a discussão nem precisaria prosseguir. Mas, justiça seja feita, penso que vale a pena abordar a inexistência de plágio ou de qualquer outra irregularidade na marca Rio 2016 mesmo além da questão meramente terminológica. Nessa linha, é importante esclarecer que, ainda que a imagem tridimensional não fosse uma marca, mesmo que a discussão não fosse do âmbito da Propriedade Industrial, mas do Direito Autoral, a conclusão de ausência de ilegalidade se manteria, não se podendo falar em plágio no caso em questão.

Como já mencionei linhas anteriores, o plágio é uma conduta antijurídica equivalente à subtração da autoria, ou seja, o plagiador toma para si a autoria de uma criação intelectual que não nasceu de seu intelecto. Por isso é o que plágio somente se configura no Direito quando o que o plagiador apresenta como obra sua é uma cópia da obra de outrem, ou apresenta semelhanças profundas, de forma a não se poder identificar uma obra nova. É o que a doutrina do Direito Autoral chama de “cópia servil”.

Não há qualquer problema na utilização por uma obra nova de elementos de obras já existentes que lhe serviram de inspiração. Tanto é assim que em muitos pontos a Lei de Direitos Autorais autoriza expressamente tal conduta, em especial no art. 47, quando dispõem serem livres as paráfrases e as paródias. E nem poderia ser diferente. Afinal, é cediço que as artes e a ciência se desenvolvem muito em função de evoluções trazidas por criações anteriores. Se é possível identificar na obra nova uma criação diversa de obra anterior, ainda que elas sejam parecidas, mesmo que uma lembre bastante a outra e que a inspiração seja evidente, não há plágio, pois as respectivas autorias estão preservadas.

Trazendo a teoria para o caso prático em discussão, há semelhanças entre a marca Rio 2016 e a da Telluride Foundation, assim como entre o sinal distintivo e a quadro de Matisse. Porém, não é sustentável dizer-se que teria ocorrido subtração de autoria, que não seria possível reconhecer que a marca Rio 2016 e a da Telluride Foundation ou o quadro “A Dança” são imagens e obras diferentes. As expressivas diferenças entre as imagens já foram objeto de comentários de vários designers, e não vejo  necessidade de repeti-las aqui. Mas chamo atenção para a que, na minha opinião, é a mais marcante, e que é mais do que suficiente para se diferenciarem os signos: na Rio 2016 as figuras que apenas lembram seres humanos formam o Pão de Açúcar e, ao mesmo tempo, a palavra “Rio”, enquanto que no sinal distintivo da Telluride Foundation as figuras, que muito mais explicitamente são identificadas como pessoas, formam um coração. Com relação à comparação entre a Rio 2016 e o quadro de Matisse, então, maiores apontamentos nem são necessários, já que entre elas não há qualquer semelhança que indiscutivelmente não ultrapasse a mera inspiração ou até mesmo a coincidência. O único ponto em comum é a circunstância em uma e a sugestão na outra de haver seres humanos ligados pelas mãos. Mas, mesmo assim, enquanto eles são nitidamente identificáveis na pintura, dando-se as mãos em uma roda e dançando, na logomarca não há a mesma nitidez, encontrando-se as figuras, que somente remetem a seres humanos, fundidas não apenas pelo que parecem braços, mas também pelas supostas pernas.

A questão é mais tormentosa quando se compara a marca do Carnaval de Salvador 2004 e a da Telluride Foundation, pois ali sim houve a utilização de exatamente o mesmo desenho (ou seja, houve a “cópia servil”). Mas esse não é o objeto desse meu comentário. O que interessa, aqui, é que, com relação à marca Rio 2016 e as demais figuras comentadas, repita-se, é indiscutível a percepção de se tratarem de imagens distintas, de autorias diferentes, o que, por si só, afasta qualquer possibilidade de se imputar plágio aos seus criadores.

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48 Comments to “Rio 2016: sobre marcas, plágio e usurpação.”

  1. Marcus disse:

    Muito bom artigo. Acho que eu já tinha lido quando você escreveu, será que não!?

    ânfân (enfim em francês), muito legal! Agora você pode variar os temas, e ver como fica o artigo em cada um… 😉

    Abraços!

  2. Prof. que bom que agora está com um blog. Colocarei link direcionando para cá nos artigos que foram publicados no espaço.com/design

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Valeu, Armando! Obrigado! Se você tiver interesse podemos ampliar a parceria entre nossas páginas já que, por incrível que pareça (já que Design e Direito não parecem dialogar muito, rs…), elas têm assuntos em comum, rs…

      Penso em publicar aqui no Livre Convencimento aquele post que escrevemos juntos (citando a publicação original, obviamente). Você me autoriza?

      Abraço,

      Ricardo.

  3. Oi Prof. Ricardo
    Primeiramente, seu blog ficou muito bom e nos estudantes de direito e todos da área jurída e outras também, fomos contemplado com um site de fontes seguras, escrita por um dos melhores professores praticante da ética e do respeito aos leitores e blogueiros.
    Parabéns e sucesso nessa sua mais nova empreitada!
    Melissa Barrioni
    alina da FNH 8º Direito – manhã

  4. Cintia M. Gonçalves disse:

    Boa tarde,
    Parabéns pela iniciativa, muito legal! Vou indicar.
    Abraço,
    Cintia

  5. Mônica disse:

    Parabéns pelo blog! Com certeza, será uma fonte bacana de divulgação do seu conhecimento. O primeiro artigo foi muito interessante.

  6. Prezado Ricardo, parabéns pela inauguração com chave de ouro!

    Gostei muito do título do blog!

    Desejo sorte e sucesso!

    Abraço,

    Henrique

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Valeu, Henrique. Muitíssimo obrigado. Você sabe que este blog nasceu do seu incentivo. Portanto, seus elogios valem em dobro. Abraço, Ricardo. P.S.: Você está desde já convidado a escrever sobre temas que se relacionam com o Direito Penal e institutos do Direito Privado, o que suprirá a deficiência deste blog na abordagem desse tipo de assunto. Enquanto isso, recomendo aos leitores do Livre Convencimento a leitura do blog Temas Penais do prof. Henrique, referência na discussão de assuntos de Direito Penal.

  7. Maria disse:

    Parabéns pelo blog, conteúdo excelente! Muito bacana!

  8. Edmar Ribeiro de Assis disse:

    Pessoal,

    Quanto ao 1º assunto abordado “Rio 2016: sobre marcas, plágio e usurpação.”

    Sensacional!!!!

    Não poderia ter pessoa melhor para falar do assunto.

    Prof. Ricardo.
    Parabéns pela iniciativa!
    Estarei indicando o blog

  9. Alessandra Caroline disse:

    Professor Ricardo,

    Parabéns pelo artigo, muito interessante e esta relacionado com a nossa disciplina.
    Alessandra Caroline

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Obrigado, Alessandra. O blog tratará de questões de Direito Privado em geral, mas haverá um enfoque especial à Propriedade Intelectual, pois esse é um dos meus temas prediletos. Abraço, Ricardo.

  10. Suzana Maria de Sousa Lima disse:

    Que chique, professor… quem pode, pode…

    Achei ótimo, pois esta é mais uma maneira da gente ficar “por dentro”, atualizado, o que, sem dúvida, é fundamental para operadores e futuros operadores do Direito.

    Para quem, como eu, quer fazer concurso, então, é ótimo, pois para fazer redação a gente tem que estar sabendo do que está acontecendo de mais importante.

    Valeu mesmo!

    Em relação ao artigo, achei interessantíssimo, ainda mais que deu para dar uma relembrada no Direito Empresarial 1 (rsrsrs).

    Mas gostaria, depois, que você falasse sobre a semelhança que há na marca da Telluride Foundation e a do Carnaval de Salvador 2004, que são parecidíssimas, apesar de que entendi, pelo que você explicou, que não há possibilidade de confusão, pois, por analogia ao que consta no texto, seria como se alguém comprasse uma camisa da Telurisse pensando ser um abadá (não há este risco)… não se mostra prejudicial à sua função primordial.

    Fora isso, o que mais você poderia comentar sobre a semelhança?

    E o fato de uma ser no Brasil e outra na França (ou outro país, sei lá)?

    A Lei 9.279/96, é nacional, não é? Como fica a relação entre uma marca nacional e uma estrangeira? Qual Direito é aplicado?
    Um abraço.

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Suzana, obrigado pelos elogios! E pelas perguntas também! O objetivo deste blog é servir de instrumento de debates sobre temas importantes de Direito Privado, e suas perguntas auxiliam em muito nisso.

      Bom, com relação à semelhança entre as marcas da Telluride e do Carnaval de Salvador, ali estamos diante de uma cópia servil, que pode embasar alguma discussão sobre ocorrência de plágio ou não. Para essa discussão se aprofundar, como disse no artigo, deve haver comprovação de má-fé, o que não dá para fazermos à distância.

      A impossibilidade de confusão impede que se afirme ter havido usurpação de marca. A questão marcária, portanto, está resolvida. Não há problemas quando não há possibilidade de confusão e, além disso, a proteção de marcas é nacional, não podendo o titular de uma marca estrangeira impedir o uso dela no Brasil a não que solicite o respectivo registro por aqui. Não feito isso, a marca, no Brasil, será de uso livre (regra geral. Obviamente, há exceções admitidas na legislação para marcas que sejam muito famosas).

      Mas não é porque a questão marcária está resolvida que não se possa discutir a questão dos direitos autorais. Pois toda marca é criada por alguém. E se há criação intelectual, há direitos autorais.

      Nesse caso, comprovada a intenção maliciosa, e, por extensão, o plágio, o autor daquele desenho utilizado como marca pela Telluride poderia se voltar contra quem se apresenta como o autor da marca do Carnaval de Salvador e discutir a autoria do desenho e os direitos autorais daí decorrentes. Mas repito: se comprovada a intenção maliciosa, que não podemos presumir sem conhecer os detalhes do caso.

      Abraço,

      Ricardo.

      • Suzana Maria de Sousa Lima disse:

        Valeu, professor! Resposta ótima!

        Mas posso perguntar só mais uma coisa?

        Como você disse, a proteção de marcas é nacional; mas e a de direitos autorais, é internacional? Sempre?

        Um abraço.

        *Obs.: Legal demais!!!!!!!!!

        • Ricardo Luiz P. Marques disse:

          Suzana,

          a lei brasileira de direitos autorais é válida apenas no Brasil, assim como a Lei de Propriedade Industrial.

          O que não significa que alguém que viole direitos autorais ou direito de marca fora do país do autor ou titular da marca esteja impune. Afinal, entre os países são firmados tratados em que eles assumem o compromisso recíproco de defender os direitos autorais e as marcas dos cidadãos e pessoas jurídicas uns dos outros.

          Aí cada lei interna terá que criar seus mecanismos para cumprir os tratados.

          Além disso há algumas violações à Propriedade Intelectual que são consideradas crimes, enquadrando-se mesmo em tipos penais que aparentemente não teriam vinculação com marcas ou direitos autorais.

          Podem se tratar, por exemplo, de crimes contra a ordem econômica, contra a livre concorrência etc.

          E, nem que seja por essa via indireta, pode o violador, dependendo da gravidade da violação, ser penalizado.

          Abraço,

          Ricardo.

  11. Denizard Junior disse:

    Parabens pela iniciativa do blog. Muito bom o artigo tratado. Tenho certeza participaremos muito dos assuntos aqui mencionados.

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Obrigado, Denizard. O intuito é esse mesmo: nos encontrarmos todos aqui para debatermos questões de Direito Privado. Abraço, Ricardo.

  12. Carlos alberto disse:

    Muito bom , profº Ricardo,um ótimo artigo e um assunto interessante. Parabéns…já estou divulgando mais esse seu trabalho.

  13. Patricia Araujo disse:

    Prof. Ricardo,
    parabens pelo blog e obrigada por nos proporcionar uma leitura rica em conteudo e de facil entendimento.

    aluna 8º FNH
    Manha.

  14. ELIEZER disse:

    Professor Ricardo!
    Bacana demais seu artigo. Parabéns pela iniciativa. Até já o enviei para diversos amigos.
    Abs.

  15. igor disse:

    Grande Ricardo,
    parabens pelo post, mas eu, publicitário que sou, posso falar que, na minha opinião, ela foi “chupada” sim… a famosa frase: “na publicidade, nada se cria, tudo se copia”, cabe direitinho aqui…

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Bom, Igor, imagino que você esteja querendo dizer que a marca Rio 2016 é que foi “chupada” da outra, rs… De toda forma, é como eu comentei no post: não entrei no mérito artístico. A minha análise foi apenas se a marca é ilegal ou não. Ou seja, a análise foi jurídica. E a conclusão é de que não. Agora, se do ponto de vista do design ela deveria tecnicamente ser assim ou assado, deixo para os especialistas comentarem. É aquela velha máxima, aqui parafraseada: nem tudo que é legal, é de bom gosto.

  16. Thiago Santos disse:

    Muito bom o conteúdo. Realmente de primeira! Parece que você está lecionando. rsrs Aliás, lembrei de umas das primeiras matérias sobre o assunto, no site de notícias G1 conforme link: http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/2011/01/criador-da-logo-rio-2016-reconhece-semelhancas-mas-nega-plagio.html.

    Parabéns Prof. Ricardo. Ótima iniciativa.

  17. LUÍZA C. ALVES disse:

    PROFESSOR RICARDO, MUITO INTERESSANTE SEU ARTIGO, O BLOG FICOU LINDO. TEREI ORGULHO EM MOSTRAR PARA DEMAIS PESSOAS E DIZER QUE É DE ALGUÉM DO QUAL SOU ALUNA. QUANTO A FIGURA PARA AS OLIMPÍADAS REFERIDA NO ARTIGO PUDE OBSERVAR QUE, SE NÃO FOR PLÁGIO ,O AUTOR SOMENTE SE INSPIROU NA FIGURAS ANTERIORES, POIS NÃO HÁ TANTA DIFERENÇA ENTRE ELAS.

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Obrigado, Luíza! Que bom que você gostou.

      Quanto à marca, uma das questões que quero demonstrar com o artigo é exatamente isso: nem sempre criações parecidas significam plágio.

      Abraço,

      Ricardo.

  18. […] primeiro post deste blog eu cheguei a tratar desse assunto. Mas acho que vale a pena publicar um texto […]

  19. Ana Cristina disse:

    Professor Ricardo,

    Puxa! Que artigo tão bem escrito! E de um conteúdo tão rico pra todos nós alunos de direito! Quero ser igualzinha a vc professor Ricardo quando “crescer”. Sou aluna da professora Cíntia e ela nos indicou seu blog. Já coloquei no favoritos e vou entrar sempre pra aprender mais.
    Obrigada.
    Ana Cristina

  20. Ivan disse:

    Ilustre Professor Ricardo

    Você brilhantimente escrevendo neste blog. Isso é fruto de seus conhecimentos que nos passa na sala de aula com a maior qualidade do ser humano, ” A humildade”… Parabéns, estarei divulgando.

    Ivan, alundo FNH, direito.

  21. Hugo Malone disse:

    Boa tarde, Professor!

    Um ponto interessante que notei no texto refere-se à alusão às opniões dadas por designers, como forma de subsdiar a alegação de que não há, na espécie, ofensa à autoria das obras citadas.

    Deve ser lembrado que o Direito não é auto-suficiente e a cada dia mais se mostra conectado à outras eseferas do conhecimento.

    No que toca ao fato de que o uso de uma obra como mera inspiração para a elaboração de outra não configura plágio, importante lembrar que nada se perde ou se cria; tudo se transforma! rs.

    Abraço!

    • Ricardo Luiz P. Marques disse:

      Pois é, Hugo.

      Mas para essa “transformação” há algumas regras, que não podem ser quebradas, sob pena de violação aos direitos autorais, rs…

  22. Ricardo Luiz P. Marques disse:

    Valeu, Hugo!

    Abraço,

    Ricardo.

  23. Robson Moraes disse:

    Caro Professor Ricardo.

    Primeiramente peço desculpas por um comentário tão tardio, mas não tinha me deparado até então com uma análise tão precisa e imparcial sobre o caso. Em um mundo cada vez “menor”, onde as barreiras da informação vão desmoronando, sempre vai haver alguém, ou na esquina da sua casa ou em Burkina Faso, que teve uma ideia semelhante à sua, sem que isso seja configurado como plágio de nenhuma das partes.

    Uma coisa que (ainda) me impressiona é a quantidade de “gênios instantâneos” do design e do direito autoral que surgiram quando do lançamento do logo da Rio 2016 que, na minha humilde opinião, é um dos mais belos e emblemáticos de todas as olimpíadas, a despeito de qualquer discussão sobre a paternidade do mesmo.

    Abs

  24. Adriana Carla Oliveira disse:

    Oi Ricardo,

    Parabéns, achei muito legal seu post sobre a logo Rio 2016. Apesar de ser um post de 2011, ainda está válido porque as olimpíadas ainda irão acontecer.
    Estou pesquisando exclusivamente sobre direito autoral, mas as reflexões sobre marca e plágio foram excelentes.
    Abraços,

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