Recente súmula do Superior Tribunal de Justiça (nº 479) consolida entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade objetiva dos bancos por prejuízos sofridos por seus clientes em razão de fraudes ou delitos praticados em operações bancárias, ainda que ligados a fortuito interno. O inteiro Leia mais […]
Posted in: Direito do Consumidor, Notícias by Ricardo Luiz P. Marques No Comments » Tags: danos materiais, danos morais, Direito do Consumidor, responsabilidade civil
Ao saberem que o registro não é obrigatório para que um empresário crie e use uma marca, e ao descobrirem o direito de preferência que o uso de boa-fé há mais de seis meses confere ao usuário desse tipo de sinal distintivo, uma dedução recorrente dos alunos que iniciam os estudos sobre o Direito Leia mais […]
Posted in: Direito Empresarial, Notícias by Ricardo Luiz P. Marques No Comments » Tags: contrafação, danos materiais, Marcas, Propriedade Industrial
Responsabilidade bancária