Responsabilidade bancária

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Recente súmula do Superior Tribunal de Justiça (nº 479) consolida entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade objetiva dos bancos por prejuízos sofridos por seus clientes em razão de fraudes ou delitos praticados em operações bancárias, ainda que ligados a fortuito interno. O inteiro Leia mais […]

Ao saberem que o registro não é obrigatório para que um empresário crie e use uma marca, e ao descobrirem o direito de preferência que o uso de boa-fé há mais de seis meses confere ao usuário desse tipo de sinal distintivo, uma dedução recorrente dos alunos que iniciam os estudos sobre o Direito Leia mais […]