Recente súmula do Superior Tribunal de Justiça (nº 479) consolida entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade objetiva dos bancos por prejuízos sofridos por seus clientes em razão de fraudes ou delitos praticados em operações bancárias, ainda que ligados a fortuito interno. O inteiro Leia mais […]
Na contrafação de marca registrada, o dano material é presumido
Published on julho 24, 2012
Ao saberem que o registro não é obrigatório para que um empresário crie e use uma marca, e ao descobrirem o direito de preferência que o uso de boa-fé há mais de seis meses confere ao usuário desse tipo de sinal distintivo, uma dedução recorrente dos alunos que iniciam os estudos sobre o Direito Leia mais […]
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Ricardo Luiz Pereira Marques, editor do blog Livre Convencimento, é mestre em Direito Privado, professor universitário em cursos presenciais e a distância, e advogado em Belo Horizonte, atuando na área do Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Trabalhista. Mais...
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Responsabilidade bancária