Você sabe o que é o teletrabalho? E quais as características jurídicas gerais desse nova forma de se trabalhar? Então leia com atenção o texto abaixo, e não se esqueça de deixar seu comentário logo depois! Ao trabalho prestado fora do ambiente do empregador, seja na casa do empregado ou em Leia mais […]

Atenção advogados trabalhistas: já estão definidos os novos valores de depósitos recursais, que entrarão em vigor em 1º de agosto próximo. Em 16 de julho de 2013 foi publicado no Diário da Justiça do Trabalho o Ato nº 506/2013 fixando as seguintes quantias: a) R$ 7.058,11 (sete mil, cinquenta Leia mais […]

É cediço o entendimento de que não há no processo do trabalho condenação da parte vencida em pagar os honorários da parte contrária em razão da existência do jus postulandi, isto é, da capacidade postulatória que se reconhece às próprias partes quando litigam na Justiça do Trabalho. Assim, Leia mais […]

Texto integral da lei do novo aviso prévio

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Dia 13 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a lei do novo aviso prévio, para vigorar imediatamente. Essa norma, com apenas dois artigos, recebeu o nº 12.506, e tem a seguinte redação: “LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.   Dispõe sobre o aviso prévio e Leia mais […]

Novo aviso prévio

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Segundo amplamente noticiado pela imprensa, será publicada na data de hoje, para entrar em vigor imediatamente, lei que altera os critérios de cálculo de aviso prévio, tanto para o empregado quanto para o empregador. O aviso prévio é do que figura tradicional do Direito dos Contratos, necessário Leia mais […]