1 – INTRODUÇÃO As criações do intelecto, em geral, são protegidas pelo Direito num gênero denominado Propriedade Intelectual, que possui duas facetas bem definidas, de acordo com o intuito do criador e o uso a que se destinará sua criação. A primeira delas é o grupo de criações pertencentes Leia mais […]

Direito autoral: ideias são de uso livre

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Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça reforça que não há proteção jurídica relativamente à propriedade intelectual no que toca às ideias. Isto é: ao contrário do que muita gente pensa, uma ideia não possui dono, não é exclusividade de quem a teve originalmente, e pode ser desenvolvida Leia mais […]

Resumos críticos violam direitos autorais?

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Comum já há algum tempo nos Estados Unidos, vem começando a ganhar corpo no Brasil o lançamento de livros contendo o que se podem chamar de “resumos críticos” de outras obras, especialmente das de cunho técnico, voltadas a profissionais de diferentes ramos de atividade. Muitos alegam dispor Leia mais […]

Definição jurídica de plágio

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Falando sobre Direito Autoral, uma figura que sempre concentra boas discussões é a do plágio, que muitas vezes é tomado como um sinônimo de violação de direitos autorais. Essa pressuposição não deixa de ser verdadeira, mas não é totalmente precisa. Afinal, o plágio é, em verdade, uma espécie Leia mais […]

Uma questão central na regra de Direitos Autorais, mas não devidamente conhecida, e objeto de muitas dúvidas e confusões por parte de artistas e criadores em geral, é a diferenciação entre os direitos morais e os direitos patrimoniais de autor tal qual disciplinada na legislação específica Leia mais […]

Rio 2016: sobre marcas, plágio e usurpação.

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(artigo originalmente publicado no blog “Espaço.com/design”, em 23 de janeiro de 2010) Na virada do ano de 2010 para 2011 foi divulgada oficialmente a marca dos jogos olímpicos a serem realizados no Rio de Janeiro em 2016. E, naturalmente, logo surgiram comentários e críticas sobre a imagem tridimensional Leia mais […]