Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que estuda e regula a atividade dos empresários, entendidos como aqueles que exercem profissionalmente a “empresa”, isto é, uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, nos termos do art. 966 do Código Leia mais […]

0

Em 11 de julho de 2011 foi publicada a Lei nº 12.441, com início de vigência previsto para dali a 180 dias, que modifica o Código Civil e insere no Brasil importante modificação no Direito Empresarial, que foi chamada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441 aumenta Leia mais […]