Abaixo trascrevo ementa de interessante julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em um só texto, ele traz sucintas lições sobre a natureza do contrato de factoring e da relação que se estabelece entre faturizada e faturizadora, além de explicar a extensão prática do Leia mais […]
Factoring e a não incidência do CDC
Published on julho 16, 2012
Superior Tribunal de Justiça decide que contrato de factoring não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor porque o faturizado não se enquadra no conceito de destinatário final previsto no art. 2º da Lei nº 8.078/90 e, assim, não pode ser considerado consumidor. “CONTRATO DE FACTORING Leia mais […]
Editor
Ricardo Luiz Pereira Marques, editor do blog Livre Convencimento, é mestre em Direito Privado, professor universitário em cursos presenciais e a distância, e advogado em Belo Horizonte, atuando na área do Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Trabalhista. Mais...
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Factoring e princípio da primazia da realidade