Factoring e princípio da primazia da realidade

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Abaixo trascrevo ementa de interessante julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Em um só texto, ele traz sucintas lições sobre a natureza do contrato de factoring e da relação que se estabelece entre faturizada e faturizadora, além de explicar a extensão prática do Leia mais […]

Factoring e a não incidência do CDC

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Superior Tribunal de Justiça decide que contrato de factoring não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor porque o faturizado não se enquadra no conceito de destinatário final previsto no art. 2º da Lei nº 8.078/90 e, assim, não pode ser considerado consumidor. “CONTRATO DE FACTORING Leia mais […]