Dentre as várias prerrogativas que o regime jurídico das patentes confere aos seus titulares, as mais importante são o direito de exploração em caráter exclusivo de produto ou processo produtivo derivada da criação patenteada e a possibilidade de ceder livremente sua patente, sem qualquer ressalva, Leia mais […]

Como se sabe, e visto em post anterior, a patente é a proteção jurídica conferida pelo Direito brasileiro a invenções e modelos de utilidade que atendam às exigências da Lei nº 9.279/96 (o chamado Código da Propriedade Industrial). Uma vez concedida, a patente assegura a seu titular o direito Leia mais […]

As patentes são títulos jurídicos concedidos a certas pessoas, sob alguns requisitos a serem adiante, concedendo a estas direitos exclusivos sobre certas criações intelectuais (invenções ou modelos de utilidade) que buscam incrementar atividades empresariais. São o motor de desenvolvimento da Leia mais […]