Como surgiu a proteção às marcas no Brasil?

1

Pode-se afirmar que a primeira norma brasileira sobre marcas, muito embora tenha sido uma das primeiras no mundo a serem promulgadas, demorou a ser elaborada, se atentar-se para a circunstância de que, à época, sucessivas demonstrações da necessidade premente de se regulamentarem os sinais marcários Leia mais […]

Necessidade de proteção jurídica Verificada a importância dos sinais marcários para o desenvolvimento econômico das nações, identificou-se a necessidade de se proteger o vínculo por eles estabelecido com os produtos e serviços assinalados. E, como dedução óbvia, concluiu-se que referida Leia mais […]

Não é qualquer sinal visual que pode ser registrado como marca no Brasil. Como já dito em post anterior, a lei determina o que pode ser registrado por exclusão, dizendo que é passível de registro tudo o que não for proibido. E em seguida prevê, no art. 124, 23 proibições, que podem ser agrupadas Leia mais […]

Introdução ao Direito de Marcas

2

O regime jurídico das marcas faz parte do gênero classificado como “Propriedade Intelectual”. E dá-se a denominação de “Propriedade Intelectual” a todas as criações do intelecto que são protegidas pelo Direito. Possui ela duas facetas bem definidas, de acordo com o intuito do criador Leia mais […]