Tema interessante e que costuma despertas dúvidas entre empreendedores e também entre profissionais do Direito é a eventual possibilidade (ou impossibilidade) de uma pessoa juridicamente incapaz (por exemplo, um menor de 18 anos) integrar uma sociedade empresária. Afinal, se, em razão da incapacidade, Leia mais […]
O termo “empresa” não é sinônimo de “sociedade” nem de “estabelecimento”
Published on março 24, 2015
Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que estuda e regula a atividade dos empresários, entendidos como aqueles que exercem profissionalmente a “empresa”, isto é, uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, nos termos do art. 966 do Código Leia mais […]
Empresa individual de responsabilidade limitada
Published on março 20, 2015
Em 11 de julho de 2011 foi publicada a Lei nº 12.441, com início de vigência previsto para dali a 180 dias, que modifica o Código Civil e insere no Brasil importante modificação no Direito Empresarial, que foi chamada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441 aumenta Leia mais […]
Editor
Ricardo Luiz Pereira Marques, editor do blog Livre Convencimento, é mestre em Direito Privado, professor universitário em cursos presenciais e a distância, e advogado em Belo Horizonte, atuando na área do Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Trabalhista. Mais...
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Regras para o incapaz integrar sociedade empresária